| Projeto: |
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PL 430 30/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-430/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0430-2011 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA E PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / BANCO DE DADOS / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA / DESCONTO / DIRETRIZ / DOENTE / ENERGIA ELETRICA / ISENCAO / LEI 12.212/2010 ( FEDERAL ) / MEMBROS / PESSOA COM DEFICIENCIA / POPULACAO CARENTE / TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA / TARIFAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0186-2012
ver documento Adm0886-2012
ver documento Urb1625-2012
ver documento Econ1892-2012
ver documento Fin0351-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2011 | Encaminhado em 01/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 01/09/2011 | Encaminhado em 01/12/2011 | | CCJ | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 09/03/2012 | | ADM | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | | URB | Recebido em 18/06/2012 | Encaminhado em 05/11/2012 | | ECON | Recebido em 06/11/2012 | Encaminhado em 06/12/2012 | | FIN | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 22/04/2014 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2014 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 155/2013 de 09/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/08/2013 atraves do(a) OF ATL 268/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 430/11, atraves do Documento Recebido nro. 502/2013
Oficio CMSP 453/2013 de 01/10/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SECRETARIA DE ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENERGIA
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |